A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), deu início a uma força-tarefa voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro de 2026, o Poupatempo do Empreendedor prestará auxílio especializado sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 238/2026, que dispõe sobre o perdão de certas dívidas previdenciárias para a categoria.
Entenda a importância da iniciativa
A medida visa garantir que os pequenos empresários compreendam os critérios estabelecidos pela legislação federal, além de identificar quais débitos podem ser abrangidos pelo benefício de perdão. A ação, realizada em parceria com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), pretende facilitar a regularização cadastral e fiscal de quem atua como MEI no município.
Como funcionará o atendimento
O suporte especial ocorrerá de segunda a quinta-feira, no período das 16h às 18h. A administração municipal reforça que a iniciativa tem caráter estritamente orientativo. Cabe ressaltar que a efetiva concessão do benefício e a baixa dos valores pendentes dependem exclusivamente dos órgãos federais, conforme as diretrizes e os prazos definidos na lei.
- Local: Poupatempo do Empreendedor, Rua da Penha, nº 535, Centro.
- Período: 16 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
- Horário do plantão: Segunda a quinta-feira, das 16h às 18h (exceto feriados e pontos facultativos).
- Documentação: É necessário portar RG ou CNH e o número do CNPJ.
Continuidade dos serviços
Além do suporte específico sobre a Lei Complementar nº 238/2026, o Poupatempo do Empreendedor manterá suas atividades regulares funcionando normalmente. De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, o espaço segue oferecendo os serviços habituais de apoio ao microempreendedor. Para dúvidas adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (15) 3218-6125. Esta é uma oportunidade importante para quem busca colocar as contas do negócio em dia e entender o impacto da nova legislação no cotidiano das microempresas.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
