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Minas Gerais abre inscrições do ICMS Turismo para o ciclo 2026

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) iniciou o processo de recebimento de documentos para o ano-referência 2026 do ICMS Turismo. O programa, que se consolidou como um dos principais mecanismos de descentralização financeira para o setor no estado, convoca as prefeituras a organizarem suas comprovações para assegurar o recebimento dos repasses.

Prazo e requisitos para os municípios

Os gestores municipais devem ficar atentos ao cronograma oficial. O prazo limite para a submissão de toda a documentação necessária no sistema da Secult-MG é 1º de março de 2027. O processo segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução Secult nº 44/2021, que orienta sobre os critérios técnicos e administrativos para a habilitação das cidades.

Recorde histórico de adesão

A abertura do novo ciclo acontece logo após o programa registrar seu melhor desempenho desde a criação. Conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, o índice definitivo do ciclo anterior, relativo ao ano-referência 2025 e exercício 2027, atingiu a marca inédita de 655 municípios habilitados para receber os recursos.

  • Ciclo 2024/2026: 605 municípios habilitados no resultado definitivo.
  • Ciclo 2025/2027: 655 municípios habilitados no resultado definitivo.

Este crescimento contínuo reflete o interesse das administrações públicas em investir na estruturação da cadeia turística regional.

Impacto no desenvolvimento local

A participação no ICMS Turismo não é apenas uma questão de transferência de recursos, mas um indutor de políticas públicas. Para serem elegíveis aos repasses, as prefeituras são estimuladas a organizar e estruturar pontos fundamentais da governança turística, tais como:

  • Conselhos municipais de turismo ativos;
  • Fundos municipais devidamente instituídos;
  • Planos de turismo consolidados.

Essas exigências visam profissionalizar a gestão pública local, garantindo que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma planejada. Ao fomentar a organização administrativa, o governo estadual permite que cidades de diversas regiões mineiras ampliem sua capacidade de atrair visitantes e gerir seus próprios atrativos, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o território mineiro.

Com informações de Agência Minas.