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Rio de Janeiro lança o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista do Brasil

Em um movimento pioneiro no país, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, na segunda-feira (16/11), o Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista (PMPIA-Rio). A apresentação da iniciativa marcou o início da Semana da Consciência Negra 2026, realizada no Museu de Arte Moderna (MAM Rio). O projeto estabelece metas estratégicas que nortearão as políticas públicas da capital fluminense entre 2026 e 2035.

Integração de políticas públicas

O novo plano foi incorporado à estrutura da política “Pequenos Cariocas”, coordenada pela Secretaria Municipal da Casa Civil. A iniciativa articula cerca de 18 órgãos municipais com o objetivo de assegurar o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, agora sob a lente da equidade racial. O PMPIA-Rio contempla nove eixos fundamentais, incluindo proteção, saúde, alimentação, moradia, direito ao brincar e inclusão.

Segundo o secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, o objetivo é que a perspectiva antirracista permeie todas as frentes de atendimento. “Incorporamos a perspectiva antirracista aos nove eixos dessa política, para que ela esteja presente em todas as frentes de cuidado e atendimento, com valorização da identidade das crianças negras e garantia de seus direitos e oportunidades desde os primeiros anos de vida”, destacou Matieli.

Impacto prático para as famílias

Para o cidadão, a medida significa que o planejamento e o orçamento municipal passam a considerar, obrigatoriamente, o recorte de raça e cor no acesso a serviços públicos. A importância dessa iniciativa é sustentada pelos dados: segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, 54,4% das 453.366 crianças cariocas na primeira infância são pretas ou pardas. O plano visa reduzir desigualdades históricas nestes grupos, otimizando o atendimento em áreas como educação, assistência social e saúde.

Governança e participação social

A execução do plano contará com um Comitê Municipal específico, que terá a Secretaria de Direitos Humanos (Sedhir) como secretaria executiva. O monitoramento será contínuo, incluindo a revisão de protocolos de atendimento e a formação permanente dos servidores públicos municipais.

Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio, ressaltou a urgência das ações. “O racismo não espera uma criança crescer e, por isso, precisamos agir desde o começo da vida. Precisamos garantir que elas se traduzam em mudanças no cotidiano dos serviços, na formação dos profissionais, no planejamento e no orçamento público”, pontuou.

Próximos passos

  • Criação de comitês intersetoriais para gestão de metas e indicadores.
  • Realização de planos de trabalho anuais com transparência e divulgação de resultados.
  • Manutenção de ciclos de formação continuada para gestores e profissionais da rede.
  • Fomento à escuta ativa das comunidades locais, processo que já incluiu diálogos com famílias e crianças, como a experiência realizada com a Redes da Maré.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Unicef, é fruto de uma trajetória iniciada em 2022. O município agora espera que o modelo carioca sirva de referência para que outras cidades e estados brasileiros adotem estratégias similares de combate ao racismo estrutural desde o berço.

Com informações de Prefeitura do Rio.