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Carioca em Dia: faltam 30 dias para aproveitar descontos na dívida ativa

A Prefeitura do Rio de Janeiro reforçou o alerta para os contribuintes que buscam regularizar pendências financeiras com o município. O programa Carioca em Dia 2026 encerra o prazo de adesão em exatamente um mês. A iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em dívida ativa, englobando impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas e multas de diversas naturezas, incluindo infrações urbanísticas, ambientais e do Procon Carioca.

Como funcionam os descontos por faixa de inscrição

O benefício oferecido pelo programa foca na redução de encargos sobre multas e juros moratórios. O abatimento varia conforme a data em que o débito foi inscrito na dívida ativa e o formato de pagamento escolhido pelo contribuinte:

  • Débitos até 2018: Redução de 80% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para pagamento em até 12 vezes.
  • Débitos entre 2019 e 2021: Descontos de 60% para quitação total, 50% para parcelar em seis vezes e 45% em até 12 parcelas.
  • Débitos entre 2022 e 2026: Descontos de 40% à vista, 35% em até seis vezes e 30% em até 12 prestações.

Por que regularizar sua situação agora?

A adesão ao programa é uma oportunidade estratégica para evitar a manutenção de restrições financeiras e possíveis cobranças judiciais. Ao quitar ou parcelar os débitos pelo Carioca em Dia, o contribuinte consegue organizar o orçamento doméstico ou empresarial com condições facilitadas que não estarão disponíveis após o fim do programa.

É fundamental que o cidadão esteja atento às regras de adesão. Para pagamentos à vista, o benefício só é validado após a quitação da guia na data do vencimento. Para quem optar pelo parcelamento, a adesão ao programa é efetivada somente após o pagamento da primeira parcela.

Canais de atendimento

Para obter as guias de pagamento, o contribuinte não precisa se deslocar necessariamente. O site oficial da Procuradoria Geral do Município do Rio oferece a emissão online dos documentos. Caso prefira o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a um dos postos de atendimento da Dívida Ativa espalhados pela cidade. Manter os pagamentos das parcelas em dia é o requisito principal para que o acordo não seja cancelado.

Com informações de Prefeitura do Rio.