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João Pessoa facilita denúncias contra poluição visual e publicidade irregular

A Prefeitura de João Pessoa implementou um canal direto para que os cidadãos colaborem com a fiscalização urbana. Por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” e da plataforma “Prefeitura Conectada”, a população pode denunciar a instalação de materiais publicitários que estejam em desacordo com as normas municipais ou que obstruam espaços públicos.

De acordo com a gestão municipal, é classificada como irregular qualquer forma de comunicação visual — como faixas, banners, letreiros ou cartazes — fixada em bens públicos sem a devida licença da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) ou que infrinja o Código de Posturas da cidade.

Impacto na rotina urbana

A presença de propagandas não autorizadas em locais como postes, paradas de ônibus, calçadas e praças gera uma série de transtornos para a mobilidade e a convivência urbana. Segundo a Sedurb, as principais irregularidades incluem a obstrução de passeios públicos, o que prejudica a circulação de pedestres, além de problemas na visualização da sinalização de trânsito, elevando o risco de acidentes.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, ressaltou a importância da colaboração da sociedade e a continuidade das operações de fiscalização. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, afirmou o gestor.

Penalidades e campanha educativa

Desde agosto, a administração municipal conduz a campanha “João Pessoa sem publicidade irregular”, que visa conscientizar sobre a proibição de anúncios em espaços públicos. O desrespeito às normas pode acarretar em notificação e multas que chegam ao valor de R$ 26 mil, conforme estabelecido pelo Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995.

Como enviar sua denúncia

O processo de denúncia via aplicativo foi desenhado para ser intuitivo e ágil. Para formalizar um relato, siga as etapas abaixo:

  • Instale o aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” em seu dispositivo móvel;
  • Acesse o sistema utilizando seu CPF e data de nascimento;
  • No menu inferior, toque em “Categorias”;
  • Navegue até “Desenvolvimento Urbano” e selecione “Publicidade”;
  • Escolha a opção “Denúncia de Publicidade Irregular”;
  • Preencha as informações do formulário e anexe fotografias que comprovem a irregularidade;
  • Finalize em “Solicitar” e guarde o número de protocolo para acompanhamento.

Com informações de Prefeitura de João Pessoa.