A cidade de Joinville, em Santa Catarina, torna-se o centro das discussões econômicas do país nesta terça-feira, 10 de novembro. O município sedia a 4ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), evento que reúne secretários estaduais e municipais de Fazenda de diversos estados brasileiros para tratar da implementação da Reforma Tributária.
Entenda o papel do CGIBS
O CGIBS é o órgão máximo de deliberação do comitê responsável pela coordenação e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A pauta do encontro em território catarinense foca em questões cruciais como a estruturação, a governança e as diretrizes fundamentais para o funcionamento deste novo modelo tributário.
A abertura oficial do evento está marcada para as 8h, no Centro de Eventos Expoville, com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm e da prefeita de Joinville, Rejane Gambin. Após a solenidade inicial, os técnicos e gestores dão continuidade ao cronograma de trabalho voltado aos desafios práticos da transição fiscal.
Impacto na rotina tributária do Brasil
A importância deste encontro reside no impacto direto que a Reforma Tributária terá na vida de contribuintes, empresas e gestões públicas municipais e estaduais nos próximos anos. O IBS foi criado para unificar e substituir dois tributos fundamentais na arrecadação brasileira:
- O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual.
- O ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal.
Esta mudança é pautada por um modelo de competência compartilhada entre Estados e Municípios, com um processo de transição gradual que deve se estender até o ano de 2033. O debate técnico realizado em Joinville busca, justamente, pavimentar esse caminho de transição, garantindo que a transição ocorra de forma organizada entre todos os entes federativos.
Informações para interessados
Para quem busca acompanhar o desdobramento dessas decisões, as informações oficiais sobre o cronograma e as diretrizes do comitê estão disponíveis no portal oficial (cgibs.gov.br). O evento reforça a necessidade de alinhamento entre as esferas do governo para assegurar que a nova estrutura tributária atenda às demandas administrativas e fiscais do país a longo prazo.
Com informações de Governo de SC.
