Moradores do bairro Saudade, em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, começaram a receber a documentação definitiva de suas residências. A ação é parte do programa Minas Reurb, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que visa solucionar a irregularidade fundiária em diversos núcleos urbanos espalhados pelo estado. Nesta primeira etapa de entregas, 38 famílias foram beneficiadas com a escritura pública de suas casas.
Impacto da regularização para o cidadão
A entrega dos títulos é um marco para a segurança jurídica dessas famílias. A regularização fundiária é um serviço essencial que garante ao cidadão a posse formal do imóvel, permitindo o acesso a serviços públicos, valorização do patrimônio e a possibilidade de transmitir o bem legalmente. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), com o suporte da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e da Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA).
Segundo a superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Rezende, a medida reflete o compromisso com a dignidade social. “As entregas no núcleo Saudade demonstram a efetividade do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021, que possibilitou a execução dos serviços de regularização fundiária em diversos municípios mineiros. Cada título entregue representa a concretização de um direito e a transformação da realidade de cidadãos que, muitas vezes, aguardavam há décadas pelo reconhecimento formal de sua propriedade”, destaca.
Metas e abrangência do programa
O processo em Turmalina faz parte de um plano maior estabelecido pelo Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021. Ao todo, o projeto contempla 382 imóveis no bairro Saudade, que foi classificado como Núcleo Urbano Informal (NUI). A meta é regularizar a totalidade desses imóveis através da parceria entre o governo estadual e a prefeitura local.
- Investimento total do Governo de Minas no edital: mais de R$ 6,3 milhões.
- Abrangência estadual: desde 2023, mais de 16 mil títulos já foram emitidos.
- Alcance social: cerca de 48 mil pessoas beneficiadas em 168 cidades mineiras.
A regularização fundiária é um serviço público estratégico, pois além de organizar o território urbano, permite que o município execute melhorias de infraestrutura com segurança. Com o sucesso da parceria em Turmalina, o Estado reafirma a continuidade do programa para alcançar as demais famílias cadastradas, garantindo que o direito à moradia plena seja efetivado em todo o território mineiro.
Com informações de Agência Minas.
