A Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) de João Pessoa promoveu, nesta quarta-feira (11), uma capacitação voltada aos servidores da administração municipal. O treinamento, realizado no formato online, teve como foco central a “Introdução à proteção de dados”, tema fundamental para o cotidiano do funcionalismo público atual.
Entendimento sobre a LGPD no setor público
A iniciativa integra o Programa Farol, um projeto da gestão municipal que busca qualificar o corpo técnico e elevar o padrão dos serviços oferecidos à população. A diretora de Proteção de Dados da SEIG e encarregada da proteção de dados (DPO) do município, Gizeuda Cariry, foi a responsável por conduzir a apresentação, reforçando o compromisso da prefeitura com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/2018).
Para o cidadão, essa capacitação tem um impacto prático relevante: a segurança de que seus dados, coletados durante a prestação de serviços públicos, estão sendo tratados de forma técnica e protegida. A diretora explicou que o objetivo central é resguardar informações privadas contra abusos e garantir o uso adequado dos dados sob custódia estatal.
Equilíbrio entre transparência e privacidade
Durante o treinamento, a especialista enfatizou o desafio constante de conciliar a necessidade de transparência administrativa com a preservação da privacidade dos usuários. Segundo Cariry, o papel da administração pública é servir à sociedade com eficiência, utilizando dados para a implementação de políticas públicas, mas sem abrir mão da segurança.
- O cidadão deve ter a segurança de que os dados pessoais são utilizados para finalidades públicas lícitas.
- A gestão municipal utiliza processos e tecnologias rigorosas para prevenir acessos não autorizados ou possíveis vazamentos.
- O treinamento é um pilar do Programa Farol, que promove a cultura de integridade e ética entre agentes públicos.
Por que a capacitação é importante?
O treinamento recorrente dos servidores é essencial para evitar falhas humanas que podem comprometer a segurança da informação. Ao padronizar condutas e orientar os agentes sobre a LGPD, a prefeitura fortalece a relação de confiança com o cidadão, que entrega informações pessoais (como CPF e endereços) ao solicitar serviços básicos, como saúde, educação e assistência social. Além disso, o Programa Farol reforça a responsabilidade social e ambiental da administração, garantindo que o interesse público prevaleça sempre em conformidade com as normas legais vigentes.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
