A Prefeitura de João Pessoa, sob a gestão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), entrega à população nesta segunda-feira (23) a sua nova Casa dos Conselhos. A unidade, que funcionará na Avenida Princesa Isabel, nº 426, no Centro da cidade, tem como objetivo principal unificar os órgãos de controle social e direitos fundamentais em um único local, facilitando o acesso do cidadão e otimizando a articulação entre o poder público e a sociedade civil.
Integração de colegiados estratégicos
O novo prédio será a sede administrativa de diversos conselhos que possuem papel decisivo na fiscalização e na formulação de políticas públicas municipais. A concentração desses grupos visa dar mais transparência e agilidade ao processo democrático. Entre os colegiados que passarão a atuar no novo endereço estão:
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI);
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Importância do controle social
A existência desses conselhos é um pilar da administração pública moderna, pois permite que o governo não atue de forma isolada. Esses grupos acompanham a execução de verbas, propõem melhorias para serviços essenciais e fiscalizam a aplicação das leis, garantindo que as demandas da população cheguem aos gestores e sejam incorporadas às agendas oficiais.
Autonomia e infraestrutura
Embora a Prefeitura de João Pessoa seja responsável pela manutenção física, pela estrutura do prédio e pelo suporte necessário para que os conselhos operem, os colegiados mantêm total independência. De acordo com a Sedhuc, cada conselho preserva sua autonomia para definir pautas, realizar reuniões e tomar deliberações de acordo com suas atribuições legais, sem qualquer interferência direta da administração municipal em suas decisões.
O investimento reflete a busca da prefeitura por maior transparência e eficácia na gestão de políticas públicas. Com uma sede adequada, o trabalho de escuta e participação social ganha um ambiente estruturado, o que tende a qualificar o debate sobre as necessidades da capital e a promover iniciativas mais alinhadas com o cotidiano dos moradores.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.

