O Governo de Santa Catarina reafirma o seu compromisso com a otimização do sistema de justiça no estado. Nesta segunda-feira, 23 de novembro de 2026, o governador Jorginho Mello estará presente na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, para oficializar a assinatura de um aditivo ao Convênio nº 15/2025.
O papel estratégico do NatJus
O foco da solenidade é o fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Este órgão desempenha uma função crucial para o funcionamento do sistema jurídico catarinense, fornecendo suporte técnico especializado para magistrados que precisam decidir sobre demandas judiciais ligadas ao setor de saúde pública e privada.
A atuação do NatJus permite que juízes tenham acesso a pareceres técnicos e notas de evidência científica, fundamentais para fundamentar decisões em processos que envolvem fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos complexos, cirurgias e outras questões que exigem conhecimento médico detalhado.
Impacto direto no atendimento ao cidadão
Para o cidadão que recorre ao Judiciário para garantir direitos relacionados à saúde, a existência e a qualificação do NatJus trazem maior celeridade e segurança jurídica. O suporte técnico ajuda a evitar decisões equivocadas e garante que os recursos estaduais sejam direcionados de forma mais eficiente, baseando-se estritamente em evidências científicas e práticas clínicas consolidadas.
Detalhes da solenidade
A cerimônia ocorrerá no auditório Thereza Grisólia Tang, localizado no 7º andar da Torre 1 do Tribunal de Justiça, na capital catarinense. O evento está agendado para as 14h30.
- Data: 23 de novembro de 2026
- Horário: 14h30
- Local: Auditório Thereza Grisólia Tang, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
- Endereço: Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC
A renovação e o aditamento de parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário são movimentos necessários para garantir que as políticas públicas de saúde estejam alinhadas com as exigências legais e a capacidade de entrega do Estado, garantindo que o acesso à justiça seja acompanhado por critérios técnicos rigorosos.
Com informações de Governo de SC.

